Vereadores de Arneiroz Aprovaram Projetos Importantes Para a População

Foram protocolados neste dia 29/09, na Câmara Municipal de Arneiroz,  dois projetos do Executivo, enviados pelo Prefeito Monteiro Filho, que foram apreciados e votados pelos senhores vereadores na tarde desta terça-feira, 30, às 17 horas, em sessão ordinária, do Legislativo local.

Um dos projetos, Institui o Estatuto do Microempreendedor  Individual, Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no município de Arneiroz .

O  outro projeto, Dispõe sobre a Criação do Programa “Mais Vida”, que concede apoio no tratamento, a reinserção social e a redução de situações de vulnerabilidade social e de saúde, aos dependentes de álcool e outras drogas.

O valor do beneficio é de 350 reais, que será pago mensalmente ao beneficiário por meio de cartão magnético ou cheque ou dinheiro em espécie, a critério da administração.

São os seguintes requisitos para se enquadrar no projeto:

1 – ter renda familiar não superior a 02 (dois) salários mínimos;

2 – ser domiciliado no município de Arneiroz;

Presidente da Câmara, Vereador Robécio Monteiro e Assessora
Jurídica Dra. Raquel.

3 – ser voluntário ao tratamento.

Para o recebimentos do benefício o dependente  deve cumprir os seguintes condicionamentos:

1 – Realização do tratamento com profissional responsável;

2 – Frequência em centros de reabilitação ou casa de internação;

O centro de reabilitação deverá remeter relatório de frequência mensal, com a descrição  da evolução do beneficiário.

O dependente que deixar de frequentar o centro de reabilitação ou casa de internação, por mais de 30 dias, bem como retornar a consumir álcool ou outras drogas ou abandonar o tratamento será extinto o seu benefício.

Um Conselho será instituído para acompanhamento e Controle Social do Programa “Bolsa mais Vida”, com as  suas respectivas  competências.

Em relação ao projeto do Microempreendedor Individual, Microempresa   e  Empresa de Pequeno Porte, o coordenador  do SEBRAE de Tauá, Marcelo Costa e o consultor Gustavo Arraes, estiveram na reunião e realizaram uma explanação sobre a importância e benefícios da Lei que Institui este projeto neste município.

Estiveram presentes na sessão os seguintes vereadores, o presidente da casa legislativa, Robécio Monteiro, Iracildo, Marcos Vieira, Paz Loureiro, Feitosa Pinheiro, Airton Novinho, Morais Sobrinho e Eraldo de Lima. A vereadora Hozanéria Petrola não compareceu.

Os dois projetos  foram votados e aprovados por unanimidade.