A Justiça Eleitora da 90ª zona da
comarca de Parambu, Representada pela meritíssima Juíza Dra. Ana
Célia Pinho Carneiro, cassou o diploma do vereador Robson Mateus
Noronha, irmão do Deputado Federal Genecias Noronha, do PMDB de Parambu. A
sentença é resultado de uma representação da coligação "Liberta-te
Parambu" que representou pela cassação do diploma do vereador, pelo crime
de captação ilícita de sufrágio. Robson Noronha é acusado
de ter votado pela eleitora Francisca Pereira dos Santos, fato ocorrido na
seção 113º da localidade de Santa Rita, em 7 de outubro de 2012, ocasião das
eleições municipais.
A sentença é datada de 20 de fevereiro,
e já foi já foi publicada hoje (21) pela manhã no Diário Oficial do Tribunal de
Justiça do Estado (http://www.tre-ce.jus.br) entre as páginas 69 e 75.
Em seu despacho a magistrada
ainda condenou o vereador ao pagamento de uma multa fixada em R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais) e a efetivação do mandato do Suplente Ageu Siqueira
Tenório.O vereador condenado tem prazo de 3 dias para recorrer ao Tribunal
Regional Eleitoral - TRE-CE.
Todo o processo contem aproximadamente
25 paginas com várias testemunhas arroladas no caso, sendo estas, testemunhas
oculares do suposto crime eleitoral, ou seja, a eleitora que teve o seu direito
de votar subtraído e os responsáveis pela mesa receptora de voto da
referida seção eleitoral.
O fato culminou na anulação de todos os
votos da seção eleitoral que não foram computados no resultado final da eleição
e ensejou grande revolta e repercussão social no município de
Parambu.
Pelo mesmo caso,
o Ministério Publico moveu contra o vereador, ação penal baseada no
Art. 309 do código eleitoral (Art. 309. Votar ou tentar votar mais
de uma vez, ou em lugar de outrem: Pena - reclusão até três anos); a audiência de
instrução e julgamento desta ação também já aconteceu no ultima dia 30 de
janeiro e aguarda-se para os próximos dias, publicação desta segunda
sentença que também pode condenar ou absolver o vereador do crime eleitoral.
Segundo a assessoria de defesa do
vereador, Robson Noronha já tomou ciência da decisão e irá recorrer
ao TRE-CE.
Já os advogados da coligação
"liberta-te Parambu" que moveu a ação pela perda do mandado do
vereador, acreditam que "a justiça foi feita e que a decisão
da meritíssima juíza está bem fundamentada".
Robson está licenciado do cargo de
vereador que já é assumido pelo primeiro suplente da coligação Ageu Siqueira.
Fonte: Blog Abraão Barros
Nenhum comentário:
Postar um comentário