1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013: Legislativo Aprovou Projeto que cria a Guarda Municipal de Arneiroz

Legislativo Aprovou Projeto que cria a Guarda Municipal de Arneiroz 

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, 26, às 17h, no Plenário Ver. Junior Ricarte, o projeto de Lei do executivo municipal que trata da criação da GUARDA MUNICIPAL DE ARNEIROZ. 

De acordo com o Art. 2º do projeto, a instituição de segurança pública tem caráter civil, uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços e instalações do poder público municipal. 

A Guarda Municipal deverá ser composta por pessoas do sexo masculino e feminino que ocuparão os cargos de provimento, em caráter efetivo, será de 30 guardas municipais.

Para ingressar no cargo de Guarda Municipal, o interessado deverá se submeter a uma seleção prévia de provas, ou de provas e títulos de forma a ser estabelecida pelo edital de concurso público, etc.

Presidente da Câmara Robécio e a Assessora Jurídica Dra. Raquel

Após aprovação, o interessado passará por um curso de formação, sendo avaliado ao final, sobre sua aptidão ou não ao respectivo cargo.

Para se inscrever ao cargo de GUARDA MUNICIPAL é necessário que a pessoa seja brasileira, ter idade entre 18 e 35 anos incompletos, ser aprovado nas provas, não possuir antecedentes criminais, está em dia com sua obrigação eleitoral, possuir ensino médio, ser aprovado em exame de saúde, através der atestado expedido, entre outros. 

O executivo deverá abrir crédito adicional suplementar especial junto ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para custear as despesas decorrentes nesta Lei. Após a sanção desta Lei, o prefeito baixará no prazo de 30 dias o regulamento da Guarda municipal.

Mais informações – 88 – 3419 10 20/3419 1065 – Prefeitura Municipal de Arneiroz.

Plenário

Câmara de Vereadores Arneiroz Aprova Projeto que Cria o CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O prefeito Monteiro Filho enviou ao Legislativo Arneirozense projeto que cria o CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher que foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores de Arneiroz na primeira sessão ordinária de 2013 realizada nesta terça-feira, 26, às 17h, na Câmara Municipal, localizada, na Rua D. Mozinha, centro. 

O referido conselho que é um órgão consultivo e deliberativo, será vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, e tem como objetivo principal, propor diretrizes gerais de ações governamentais que garantam a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, em todas as esferas da administração, assegurando à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

Projeto Implanta o sistema de abastecimento de água no distrito de Planalto com critérios e regras para uso racional da água.

Vereadores: Fabrício, Iracildo, Feitosa, Ayrton, Paz Loreiro e Eraldo

Em virtude da escassez de água que a nossa região está passando por causa da estação chuvosa abaixo da média, o Governo Municipal enviou para a Câmara Legislativa de Arneiroz projeto que trata sobre a implantação do sistema de abastecimento de água o distrito de Planalto, estabelecendo regras de convivência pacífica para uso racional da água pelos moradores da vila.

A implantação do sistema e fornecimento de água serão gratuitos para todos não havendo qualquer taxa de cobrança pelo fornecimento dos serviços.

A água só será fornecida para uso de o consumo doméstico, ou seja não será permitido o desperdício para plantações de hortas, pomares e jardins ou para criação de animais (eqüinos e muares, suínos, caprinos, ovinos e bovinos).

O artigo 4º do referido projeto destaca que o morador que descumprir esta norma citada terão serviço interrompido ficando impedido de fazer nova ligação pelo prazo de até 6 (seis) meses, ainda que cedida por um vizinho. Neste caso, se configura fraude e ambos terão os serviços cancelados por prazo indeterminado e será multado em 250 UFMAS (s). Havendo reincidência, o usuário ficará impedido de fazer nova ligação pelo prazo de 6 (seis) meses a 1 (um) ano. 

As denuncias de mau uso da água, porventura existentes, serão apuradas pela Secretaria de Obras representada por um funcionário em companhia de um fiscal da Prefeitura que após a verificação emitirá relatório que subsidiará a decisão pelo fim dos serviços.

O vereador Eraldo que mora naquela comunidade pediu vistos do projeto e apenas o vereador Feitosa aprovou o pedido de visto. Em seguida, o projeto foi colocado em votação e aprovado por maioria absoluta. Apenas Eraldo votou contra. 

A favor: Robécio Monteiro, Ayton Novinho, Fabricio Nunes, Paz Loureiro, Iracildo, Feitosa Pinheiro.

Projeto do Executivo que institui a criação do Distrito de Chatinho é aprovado pelo legislativo na primeira sessão de 2013

O Poder Legislativo de Arneiroz realizou às 17h, desta terça-feira, 26 a primeira reunião ordinária de 2013. Estiveram presentes os vereadores Robécio Monteiro, Ayton Novinho, Fabricio Nunes, Paz Loureiro, Iracildo, Feitosa Pinheiro e Eraldo de Lima. Morais Sobrinho e Hozanéria Petrola não compareceram e justificaram suas ausências. 

Vários projetos foram aprovados pelos vereadores dentre eles, o que trata da criação distrito de “Chatinho” que fica desmembrado do distrito sede de Arneiroz.

O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. Passam a integrar o distrito de Chatinho as seguintes comunidades: Aterro, Bandeira, Cachoeira Grande, Coroado, Havaí, Irajá, Lagoa do Pessoa, Monte Castelo e Trincheira.

Vereador Paz Loureiro (PTC) é nomeado novo líder do prefeito Monteiro Filho na Câmara Municipal de Arneiroz. 

Ver. Paz Loureiro

A indicação foi feita através de projeto do executivo na primeira sessão realizada nesta terça-feira, 26, às 17 horas.

A próxima sessão será no dia 12 de março, às 17h.