quinta-feira, 13 de maio de 2021

Arneiroz: Câmara Municipal Aprova Projeto de Reajuste Salarial para Funcionários Públicos Efetivos do Município.

A Câmara Municipal de Arneiroz Realizou na manhã do último sábado, 08, mais uma sessão ordinária de forma virtual, com transmissão através das plataformas digitais -facebook da Câmara -  Fanpage da web tv regional e blog do Flaviano Oliveira.

Durante a reunião com presença dos nove vereadores, bem como a assessora jurídica da casa, Dra. Raquel Ricarte e o prefeito Monteiro Filho, a presidente vereadora  Nara Ruth desejou boas vindas a todos e apresentou os projetos a serem apreciados e votados pelos demais pares, dentre eles, o de Nº 018/2021 - de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração do município de Arneiroz, cuja remuneração é inferior ao salário mínimo.

Conforme o Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial no percentual de 5,27% (cinco vírgula vinte e sete por cento), aos servidores efetivos no âmbito da administração municipal, cuja remuneração seja inferior a 01 (um) salário mínimo, ficando assim readequado para o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), conforme determinação do Governo Federal.

O projeto destaca ainda que as despesas decorrentes da presente lei serão as constantes das verbas orçamentárias próprias ou suplementares, retroagindo seus efeitos a 1º de maio deste ano. O referido projeto foi aprovado por unanimidade.

 

CONFIRA AINDA AS DEMAIS PROPOSITURAS DOS SENHORES VEREADORES:

RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA

Ø  INDICAÇÃO Nº 072/2021 PARA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ;

 

TIBÉRIO CÉSAR AGUIAR RIBEIRO

Ø  INDICAÇÃO Nº 073/2021 PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO ASSENTAMENTO MUCUIM II;

HOZANÉRIA MARIA PETROLA PEDROSA

Ø  INDICAÇÃO Nº 074/2021 PARA QUE SEJA REALIZADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 30, V, DA CF/88, A MANUTENÇÃO/REPOSIÇÃO URGENTE DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ DE ALENCAR;

 

Ø  INDICAÇÃO Nº 075/2021 PARA QUE SEJA COLOCADO UM CARRO FUMACÊ PARA TRANSITAR PELAS RUAS DA CIDADE, NO INTUITO DE REALIZAR TRABALHO DE PULVERIZAÇÃO E PREVENÇÃO NO COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE;

 

Ø  INDICAÇÃO Nº 076/2021 PARA QUE SEJA A FEITA A LIMPEZA DO OLHO D’ÁGUA NA LOCALIDADE DO SÍTIO BANANAS;

 

Ø  INDICAÇÃO Nº 077/2021 PARA QUE SEJA FEITO O REPARO DA PASSAGEM QUE LIGA O BAIRRO CENTRO AO BAIRRO ARNEIROZINHO, FAZENDO A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA E CAPINAGEM, BEM COMO AQUISIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DA REFERIDA PASSAGEM;

 

ANTONIO IRACILDO VIEIRA GOMES

Ø  INDICAÇÃO Nº 078/2021 PARA QUE SEJA FEITO O APIÇARRAMENTO NAS PAREDES DOS AÇUDES NAS ESTRADAS DO DISTRITO DE PLANALTO, BEM COMO NO SANGRADOURO DO AÇUDE NO RIACHO PRÓXIMO A CASA DA SRA. BILINA

MOÇÃO DE PESAR

Ø  MOÇÃO DE PESAR Nº 017/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO IRACILDO VIEIRA GOMES, QUE REQUER ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA NAIDE CAVALCANTE FERNANDES, OCORRIDO NO DIA 29 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE FORTALEZA- CE;

 

Ø  MOÇÃO DE PESAR Nº 018/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA, QUE REQUER ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. VANILSON LIMA DOS SANTOS, OCORRIDO NO DIA 26 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA- PB;

Ø  MOÇÃO DE PESAR Nº 019/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CARMELITA LAURA ALVES DE MORAIS, QUE REQUER ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. HELVÉCIO MARTINS DE OLIVEIRA, OCORRIDO NO DIA 27 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NA CIDADE TAUÁ- CE;

Ø  MOÇÃO DE PESAR Nº 020/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TIBÉRIO CÉSAR AGUIAR RIBEIRO, QUE REQUER ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO LUIS ALVES DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NA CIDADE TAUÁ- CE;

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO

Ø  MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 008/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AIRTON OLIVEIRA DE ARAÚJO, QUE REQUER ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A TODAS AS MÃES DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ PELO DIA DAS MÃES, QUE SERÁ CELEBRADO NO DIA 09 DE MAIO DO CORRENTE ANO;

REQUERIMENTO

Ø  REQUERIMENTO Nº 007/2021 DE AUTORIA DO VEREADORA CARMELITA LAURA ALVES DE MORAIS, QUE REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A RELAÇÃO NOMINAL DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO CONCEDIDO AOS TRABALHADORES ATINGIDOS PELOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Ø  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA, QUE CONFERE A DRA. RAQUEL RICARTE MELO MAGALHÃES, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR TODOS.

Ø  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – CEARÁ- EXERCÍCIO 2016 – PROCESSO Nº. 12641/2018-6; APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁRIOS E TRÊS CONTRA.

Todos os demais projetos votados acima foram aprovados por unanimidade.

 (Por Flaviano Oliveira)











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