A Câmara Municipal de Arneiroz Realizou na manhã do último sábado, 08, mais uma sessão ordinária de forma virtual, com transmissão através das plataformas digitais -facebook da Câmara - Fanpage da web tv regional e blog do Flaviano Oliveira.
Durante
a reunião com presença dos nove vereadores, bem como a assessora jurídica da
casa, Dra. Raquel Ricarte e o prefeito Monteiro Filho, a presidente vereadora Nara Ruth desejou boas vindas a todos e
apresentou os projetos a serem apreciados e votados pelos demais pares, dentre
eles, o de Nº 018/2021 - de autoria do poder executivo municipal que dispõe
sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da
administração do município de Arneiroz, cuja remuneração é inferior ao salário
mínimo.
Conforme
o Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial no percentual de 5,27% (cinco
vírgula vinte e sete por cento), aos servidores efetivos no âmbito da
administração municipal, cuja remuneração seja inferior a 01 (um) salário
mínimo, ficando assim readequado para o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem
reais), conforme determinação do Governo Federal.
O
projeto destaca ainda que as despesas decorrentes da presente lei serão as
constantes das verbas orçamentárias próprias ou suplementares, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio deste ano. O referido projeto foi aprovado por
unanimidade.
CONFIRA
AINDA AS DEMAIS PROPOSITURAS DOS SENHORES VEREADORES:
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA
Ø INDICAÇÃO Nº 072/2021 PARA QUE SEJA FEITA A
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ;
TIBÉRIO CÉSAR AGUIAR RIBEIRO
Ø INDICAÇÃO Nº 073/2021 PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA
DA QUADRA POLIESPORTIVA DO ASSENTAMENTO MUCUIM II;
HOZANÉRIA MARIA PETROLA PEDROSA
Ø INDICAÇÃO Nº 074/2021 PARA QUE SEJA REALIZADA, COM
FUNDAMENTO NO ART. 30, V, DA CF/88, A MANUTENÇÃO/REPOSIÇÃO URGENTE DAS LÂMPADAS
DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ DE ALENCAR;
Ø INDICAÇÃO Nº 075/2021 PARA QUE SEJA COLOCADO UM
CARRO FUMACÊ PARA TRANSITAR PELAS RUAS DA CIDADE, NO INTUITO DE REALIZAR
TRABALHO DE PULVERIZAÇÃO E PREVENÇÃO NO COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO
TRANSMISSOR DA DENGUE;
Ø INDICAÇÃO Nº 076/2021 PARA QUE SEJA A FEITA A
LIMPEZA DO OLHO D’ÁGUA NA LOCALIDADE DO SÍTIO BANANAS;
Ø INDICAÇÃO Nº 077/2021 PARA QUE SEJA FEITO O REPARO
DA PASSAGEM QUE LIGA O BAIRRO CENTRO AO BAIRRO ARNEIROZINHO, FAZENDO A
RECUPERAÇÃO DA CALÇADA E CAPINAGEM, BEM COMO AQUISIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DA
REFERIDA PASSAGEM;
ANTONIO IRACILDO VIEIRA GOMES
Ø INDICAÇÃO Nº 078/2021 PARA QUE SEJA FEITO O
APIÇARRAMENTO NAS PAREDES DOS AÇUDES NAS ESTRADAS DO DISTRITO DE PLANALTO, BEM
COMO NO SANGRADOURO DO AÇUDE NO RIACHO PRÓXIMO A CASA DA SRA. BILINA
MOÇÃO
DE PESAR
Ø MOÇÃO DE PESAR Nº 017/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANTONIO IRACILDO VIEIRA GOMES, QUE REQUER
ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA NAIDE CAVALCANTE
FERNANDES, OCORRIDO NO DIA 29 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE FORTALEZA-
CE;
Ø MOÇÃO DE PESAR Nº 018/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA, QUE REQUER
ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. VANILSON LIMA DOS SANTOS,
OCORRIDO NO DIA 26 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA- PB;
Ø MOÇÃO DE PESAR Nº 019/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA
CARMELITA LAURA ALVES DE MORAIS, QUE REQUER
ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. HELVÉCIO MARTINS DE OLIVEIRA,
OCORRIDO NO DIA 27 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NA CIDADE TAUÁ- CE;
Ø MOÇÃO DE PESAR Nº 020/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR
TIBÉRIO CÉSAR AGUIAR RIBEIRO, QUE REQUER
ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO LUIS ALVES DA SILVA,
OCORRIDO NO DIA 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NA CIDADE TAUÁ- CE;
MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÃO
Ø MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 008/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR AIRTON OLIVEIRA DE ARAÚJO, QUE REQUER ENVIO
DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A
TODAS AS MÃES DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ PELO DIA DAS MÃES, QUE SERÁ CELEBRADO NO
DIA 09 DE MAIO DO CORRENTE ANO;
REQUERIMENTO
Ø REQUERIMENTO Nº
007/2021 DE AUTORIA DO VEREADORA CARMELITA LAURA ALVES DE MORAIS, QUE REQUER
QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO
INFORME A ESTA CASA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A RELAÇÃO NOMINAL DOS
BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO CONCEDIDO AOS TRABALHADORES
ATINGIDOS PELOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19.
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO
Ø PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 004/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA,
QUE CONFERE A DRA. RAQUEL RICARTE MELO MAGALHÃES, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO,
NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR TODOS.
Ø PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 005/2021 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARNEIROZ – CEARÁ- EXERCÍCIO 2016 – PROCESSO Nº. 12641/2018-6;
APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁRIOS E TRÊS CONTRA.
Todos os demais projetos votados acima foram aprovados por unanimidade.
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