A partir de 2021 a eleição para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arneiroz passa a ser anual e não mais a cada 2 anos, sendo vedada a recondução na eleição e subsequente.
A Câmara Municipal de Arneiroz, composta por vereadores e presidida
pelo vereador Morais Sobrinho, realizou nesse sábado, 12/12, a última sessão ordinária
de 2020, encerrando assim os trabalhos legislativos do ano.
Durante a sessão foi colocado em
pauta para votação, um Projeto de Lei de autoria do poder executivo - nº
012/2020 – que autoriza a prefeitura a realizar alienações dos bens imóveis inservíveis
ao município. O referido projeto foi aprovado com maioria de votos, 5 a 3. Os vereadores presentes e pertencentes ao
grupo de situação, Iracildo Vieira, Nara Ruth, Fabricio Nunes, Airton Oliveira
e Dadá do Gustavo votaram a favor. Votaram contra, os vereadores Airles
Feitosa, Hozanéria Pedrosa e Eraldo de Lima.
Não foi preciso o voto da presidência da casa.
Outro destaque da reunião foi a aprovação
por 6 votos a favor e 3 contra ao Projeto de Resolução nº 004/2020 e de Emenda
a Lei Orgânica do Município (LOM), que trata da alteração na legislação referente
a eleição e duração do mandato da mesa diretora da Câmara Municipal de Arneiroz,
que passa a ser de 2 para 1 ano, vedando a recondução na eleição imediata e subsequente.
O projeto altera os artigos 7º
inciso XIV e 15 do regimento interno da CMA, bem como Projeto de Emenda a Lei Orgânica
do município 001/2020 de autoria da mesa diretora, que altera os artigos 29 e
30.
O vereador Airles Feitosa que foi
candidato a vice-prefeito no município e não obteve êxito, agradeceu o apoio de
todos e destacou que está deixando o legislativo municipal com sentimento de
dever cumprido.
Na ocasião, o parlamentar
apresentou projeto de decreto legislativo subscrito por todos os parlamentares
que confere ao Padre José Leandro de Almeida, ex-pároco de Arneiroz, o diploma
de honra ao mérito. Também foi aprovado
por unanimidade o projeto de resolução do referido vereador, que confere a senhora
Maria Salomé Bezerra e Silva a medalha do mérito legislativo professora Carmém
Feitosa.
Ainda durante a reunião foram aprovadas
duas moções de pesar, uma de autoria do vereador Airles pelo falecimento do Policial
Militar Sub. Tenente Cicero Romão Oliveira dos Santos, e outra de autoria do
vereador Iracildo, pelo falecimento da senhora Antonina de Castro Moreira.
Ao final os vereadores aproveitaram para desejar um feliz
natal e próspero ano novo com muitas alegrias e realizações para todos os
arneirozenses.
Por Flaviano Oliveira
– repórter.
Pres. Ver. Morais e a Assessora Juridica Dra Raquel. |
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