A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, 6, projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que assegura o direito à permanência de um acompanhante para criança, adolescente e adultos graus moderado e severo com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em internações hospitalares destinadas ao tratamento de Covid-19.
Uma emenda ao projeto,
apresentada em conjunto com o deputado Renato Rosendo (PSOL), ainda estendeu o
direito a acompanhante para todos os pacientes com deficiência. A medida vale
para pacientes internados em UTIs, UPAs, maternidades públicas e privadas e demais
instituições hospitalares.
O acompanhante deverá se
comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual, que visam
evitar a transmissão de doenças infecto-contagiosas. Preferencialmente, o
acompanhamento será realizado pelo familiar ou responsável do paciente e, na
sua impossibilidade, por pessoa capacitada para lidar com o TEA.
Audic Mota justifica que os
pacientes têm o direito de serem devidamente acompanhados, por pessoa aptas.
“Trata-se de um desafio a ser enfrentado com habilidades sociais,
principalmente, no que se refere à comunicação. A falta de verbalização pela
criança ou adolescente com TEA pode gerar dificuldade nas situações em que haja
essa clara necessidade. A internação hospitalar é um caso”, explica o
parlamentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário