O deputado Audic Mota (PMDB)
cobrou, ontem, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o cumprimento da
promessa do Governo Federal em implementar a medida provisória (MP) que
regulariza os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Estado.
Segundo o parlamentar, no ano de
2016, houve erros no valor dos recursos repassados pelo Fundeb, resultando no
envio de quantias maiores para os municípios. Percebido o erro, o Governo
Federal publicou uma portaria informando que iria recuperar os recursos
cobrando dos municípios de uma só vez. Entretanto, foi negociada a edição de
uma MP para definir esses valores.
Audic Mota lembrou que a maior
parte dos recursos do Fundeb destinados aos municípios são usados para o
pagamento da folha de professores e outras funções ligadas à educação.
“Imaginem o que estados como Ceará, Bahia e Paraíba passarão com esse desconto?
Estamos todos atravessando uma grave crise financeira e vamos penalizar
justamente nossos educadores?”, questionou.
O parlamentar defendeu a
aprovação da medida provisória como uma forma de negociar de forma parcelada a
devolução desses recursos ou mesmo que Governo Federal não retome esses
valores, pois a parcela do Fundeb referente a julho está em atraso.
Na ocasião, a deputada Dra.
Silvana (PMDB) informou que, como presidente da Comissão de Educação da Casa,
irá elaborar um documento solicitando a intermediação da bancada federal
cearense com o objetivo de negociar a devolução de recursos do Fundeb. “Eu sei
que não falta dinheiro para o Governo Federal e não é justo que a educação
sofra por um repasso errado”, avaliou.
Já o deputado Ferreira Aragão
(PDT) lamentou o erro nos repasses do Fundeb. “Nossos municípios continuam
passando necessidade pelo atraso desses repasses e a falta de compromisso do
Governo Federal”, criticou.
Estradas
Ainda durante pronunciamento,
Audic Mota ressaltou o lançamento do Plano de Estradas do Governo do Estado
que, entre outras obras, inclui a construção de uma estrada ligando os
município de Parambu e Quiterianópolis, com investimento no valor de R$ 40 milhões.
A deputada Aderlânia Noronha (SD)
aproveitou o tema para cobrar a entrega da estrada entre as cidades de
Quiterianópolis e Parambu. “Em 2013, essa estrada foi licitada pelo
ex-governador Cid Gomes, com ordem de serviço e até hoje não saiu. Espero que dessa
vez a promessa seja cumprida”, enfatizou.
Fonte: O ESTADO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário